CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA {#LicenceRegisteredAppNameUpper}® {#LicenceAppNamePostfixUpper}

{#LicenseRegisteredTradeMark}® {#LicenseRegisteredTradeMarkPostFix} é uma Marca Registrada da {#RegisteringCompany}.

Ao instalar, copiar ou usar de qualquer outra forma o PRODUTO DE SOFTWARE, você está concordando em estar limitado pelos termos deste contrato. Se você não concordar com os termos deste contrato, não instale ou utilize este PRODUTO DE SOFTWARE.
O PRODUTO DE SOFTWARE {#LicenceRegisteredAppName}® {#LicenceAppNamePostfix} está protegido por leis de copyright e tratados internacionais de copyright, bem como por outros tratados e leis de propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, e não vendido.

TERMOS E CONDIÇÕES

1.  Concessão de Licença

(a) Licença Completa. Mediante o pagamento efetuado pelo Usuário da taxa de licença correspondente, a {#AppPublisherUpper} concederá a este o direito e a licença não exclusivos e intransferíveis de instalação e uso, somente para seus próprios propósitos intrínsecos, de uma cópia deste programa de software na forma de código objeto, bem como de toda a documentação de usuário correspondente (doravante denominados "Software") para os quais é paga a taxa de licença. A licença concedida sob este Parágrafo 1(b) finalizará tal como descrito nos Parágrafos 3 e 4. Após tal finalização, você concorda em destruir o Software e todas as cópias.

(b) O Usuário poderá utilizar o Software para fins pessoais, em qualquer dispositivo de sua propriedade ou sob seu controle e conforme estabelecido nas Regras de Utilização descritas nos Termos de Serviço da App Store. Todos os direitos não expressamente concedidos a você por este Contrato são reservados pela {#AppPublisherUpper}. Esta licença é efetiva até que seja finalizada.  Você pode finalizá-la em qualquer momento, por meio da destruição do Software e de todas as cópias.

2.  Copyright

A {#AppPublisherUpper} se reserva todos os direitos de título, reais e de propriedade sobre e para o Software.  Você não pode copiar, nem integral nem parcialmente, o Software, exceto se for para: 
(a)  fazer uma cópia do Software exclusivamente com o fim de arquivamento ou de cópia de segurança.
(b)  transferir o Software para um único disco rígido ou para outro dispositivo de armazenamento em disco. Você não deve remover nenhum aviso de copyright ou qualquer outro tipo de aviso de propriedade intelectual do Software e deve reproduzir todos os avisos de copyright e outros avisos de direitos de propriedade em qualquer cópia que realizar.
 
3.  Outras Restrições

Você não poderá: 
(a)  modificar, traduzir, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software.
(b)  exportar direta ou indiretamente o Software.

(c)  exceto como descrito nas outras formas constantes neste documento, atribuir, vender, arrendar, alugar, sublicenciar, distribuir, transferir ou tentar transferir de nenhuma outra forma o Software.  Se você possui uma licença para o Software sob o Parágrafo 1(b) acima, você pode transferir o Software exclusivamente de modo permanente, desde que não conserve nenhuma cópia do Software e que o receptor da transferência concorde, por escrito, com os termos deste Contrato.  Qualquer transferência do Software deve incluir todas as atualizações e versões anteriores.

Se você não cumprir qualquer um dos termos deste contrato, a sua licença será automaticamente finalizada. Essa finalização será de caráter adicional, não substituindo nenhuma sanção criminal, civil ou de qualquer outro tipo que possa ser aplicada pela {#AppPublisherUpper}.

4.  Infração

No caso de que o Software possa vir a infringir, ou se a {#AppPublisherUpper} suspeitar que o Software possa vir a infringir uma patente, uma marca registrada, um direito autoral ou que possa estar fazendo um uso inapropriado de um segredo comercial, a {#AppPublisherUpper}, a seu próprio critério, pode: 
(a)  obter uma licença para usar tal Software.
(b)  providenciar um substituto que tenha funcionalidade ou características de desempenho melhores ou comparáveis.
(c)  finalizar este Contrato e sua licença para tal Software. 
 
Na ocorrência de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software em questão infringe direitos de propriedade intelectual destes, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, indenização e quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.

5.  Atribuição pela {#AppPublisherUpper}

Este contrato e todos os direitos e obrigações da {#AppPublisherUpper} descritos a seguir neste documento podem ser atribuídos pela {#AppPublisherUpper}, em qualquer momento e sem prévio aviso a você.
 
6.  Garantia Limitada

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, a {#AppPublisherUpper} não garante que as funções contidas no Software atendam aos requisitos do Usuário, nem que a operação do Software seja ininterrupta e sem erros. O software é fornecido "tal como está" e a {#AppPublisherUpper} se exime de toda e qualquer outra garantia, seja ela expressa, implícita ou imposta pela lei, com relação ao software ou ao aplicativo, à operação ou ao uso destes, incluindo qualquer garantia implícita que vier a ser imposta pela lei ou por qualquer outra disposição da lei ou no decurso da comercialização ou do uso comercial e todas as garantias implícitas de mercantilidade ou de qualidade mercantil, de não infração ou de adequação a qualquer propósito, particular, específico ou de qualquer outro, com relação ao software e os materiais escritos que o acompanham e com relação ao aplicativo, à operação ou ao uso destes.
 
 
7.  Isenção de responsabilidade por danos

Você assume todo o risco quanto à qualidade e ao desempenho do software.  A {#AppPublisherUpper} não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por você ou por qualquer outra pessoa ou entidade, por danos conseqüenciais, incidentais ou especiais, nem por lucros cessantes, por perda de economias, por perda de dados, por perda de reputação ou por qualquer outro tipo de perda, ou por danos exemplares que advenham do seu uso ou de sua incapacidade de usar o software, nem mesmo se a {#AppPublisherUpper} tiver sido comunicada da possibilidade de tais danos. A inteira responsabilidade da {#AppPublisherUpper} e sua exclusiva compensação legal por qualquer infração deste contrato por parte da {#AppPublisherUpper} será a substituição da mídia defeituosa ou, no caso de impossibilidade por parte da {#AppPublisherUpper} de substituir tal mídia, a devolução da taxa de licença correspondente que tenha sido paga
em relação ao Software. A responsabilidade total da {#AppPublisherUpper} por qualquer indenização descrita neste contrato não excederá a quantia recebida pela {#AppPublisherUpper} de você pelo software licenciado de acordo com os termos deste contrato.
 
A Apple não se responsabiliza por lidar com quaisquer reivindicações do Usuário ou de terceiros relacionadas ao software ou à posse e/ou ao uso desse software, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o software não cumpre qualquer dos requisitos legais ou de regulamentação aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes das leis de defesa do consumidor ou outras semelhantes.

Caso ocorra alguma falha do software em relação a qualquer garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, que restituirá o preço de compra do Software e, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado.

8.  Manutenção e Suporte: A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao software.

9.  Terceiros Beneficiários: A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA. Após a aceitação por parte do Usuário dos termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este EULA em relação ao Usuário como futura terceira beneficiária.

10.  Conformidade Legal: O Usuário deve declarar e garantir que (i) Não está localizado em um país sob embargo do Governo Norte-americano ou que tenha sido designado por este como país “que apoia terroristas”; e (ii) o Usuário não faz parte de nenhuma lista do Governo Norte-americano de partes envolvidas proibidas ou restritas.

11.  Contato: Todas as dúvidas, queixas ou reivindicações relacionadas ao software devem ser encaminhadas para: {#AppPublisherUpper}, 3 rue de la Rainière, 44339 Nantes Cedex 3, França, +33 (0)2 28 01 49 50, app.support@myscript.com.

12.  Jurisdição Contenciosa

Este Contrato será regido pelas leis vigentes na França e será interpretado de acordo com tais leis. Se por qualquer razão uma corte ou uma jurisdição competente determinar que qualquer cláusula desta licença (ou qualquer parte de uma cláusula desta licença) não puder ser imposta legalmente, tal cláusula da Licença será imposta até o limite máximo permitido pela lei de forma a tornar efetiva a intenção das partes envolvidas, e o restante das cláusulas desta Licença continuará em pleno vigor. 
 
13.  Integralidade do Contrato

Este Contrato representa o contrato integral ente você e a {#AppPublisherUpper} com respeito ao Software, prevalecendo sobre quaisquer informações que você tenha recebido referentes ao Software ou ao teor deste Contrato.
